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Ausentes garantem que denúncia contra Michel Temer seja arquivada


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Esta postagem foi publicada em 2 de agosto de 2017 Brasil, Notícias Barra Lateral.

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu não investigar o presidente Michel Temer, depois de votação realizada hoje. Registraram presença na Casa 404 parlamentares, mas ausentes permitiram vitória do governo antes mesmo que votação fosse encerrada.

O número mínimo (2/3 dos deputados) necessário para que a Câmara autorizasse a abertura de processo contra o presidente Michel Temer não foi atingido por conta das ausências de deputados. Por isso, a denúncia foi arquivada. Era necessário que 342 parlamentares votassem.

O resultado final foi 263 pelo arquivamento da denúncia e 227 para que ela prosseguisse. O número de ausentes chegou a 19, ainda foram duas abstenções.

O relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) deu parecer pelo arquivamento da denúncia contra Temer. Os votos “sim” foram para concordar com o parecer, enquanto os “não” defenderam a continuidade da denúncia.

Entre os deputados por Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Mandetta (DEM), José Orcírio Miranda Santos, o Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) foram a favor da denúncia. Enquanto Carlos Marun (PMDB), Geraldo Resende (PSDB), Elizeu Dionízio (PSDB) e Tereza Cristina (PSB) foram a favor do arquivamento.

No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Pode, PTdoB, PSL e PRP) orientaram o voto “sim”, enquanto dez partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol e PMB) orientaram o “não”. Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decida individualmente.

Cada deputado teve 15 segundos para falar no microfone e dar o voto. Diferentemente da sessão que estava em apreciação a abertura de procedimento para investigar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), desta vez os parlamentares foram menos enfáticos nos discursos.

RITO

Com a presença de 51 parlamentares, a sessão poderá ser aberta. A Ordem do Dia poderá ser iniciada com quórum de 52 deputados.

Neste momento, Abi-Ackel apresentará, durante 25 minutos, o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recomendando ao Plenário que negue a autorização para que o STF abra processo com base em denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em seguida, a defesa de Temer terá igual tempo na tribuna. Janot denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

A defesa de Temer deve repetir no Plenário os argumentos apresentados à CCJ, ressaltando que não há provas e que a denúncia se baseia em suposições.

Após as falas do relator e da defesa, tem início a discussão dos deputados, alternando-se entre contrários e favoráveis ao parecer de Abi-Ackel. Quando quatro oradores já tiverem falado e se houver pelo menos 257 parlamentares presentes, poderá ser votado requerimento para encerramento da discussão. Encerrado o debate, a defesa de Temer volta a falar, desta vez por 10 minutos.

VOTAÇÃO

A votação só será aberta com a presença em Plenário de 342 deputados – o equivalente a 2/3 do total de 513. Esse é o número mínimo de votos para aprovar ou rejeitar o parecer, segundo a Constituição.

Nesta fase, dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer usarão a palavra por 5 minutos cada, e os líderes terão 1 minuto cada para orientar as bancadas. Em seguida, os deputados votarão nominalmente, respondendo “sim” ou “não”, conforme apoiem ou rejeitem o parecer. Também poderão se manifestar pela “abstenção”.

CHAMADA NOMINAL

Como na votação da admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, os deputados serão chamados começando por um estado do Norte, seguido por um estado do Sul – e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados e pelo Distrito Federal.

Naquela ocasião a ordem foi a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.

Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, serão chamados os ausentes. Se houver pelo menos 342 votantes, o resultado será proclamado. Caso esse número não seja atingido, outra sessão será convocada, para nova votação.

RESULTADO

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização da Câmara. No caso específico desta denúncia contra Temer, como o parecer da CCJ é contrário, a autorização só será aprovada se houver voto “não” de pelo menos 342 deputados.

Por outro lado, se o Plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por fim, mesmo se houver a autorização dos deputados, o STF pode decidir arquivar a denúncia.

*Editada às 20h52 para acréscimo de informações.


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