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Governo Temer quer mudar a CLT até o final de 2016


clt
Esta postagem foi publicada em 6 de junho de 2016 Brasil, Noticia Extra 4, Notícias da Região.

Senado aprova regulamentao do mandado de injuno individual e coletivo

Em entrevista hoje para a agência de notícias Reuters, o ministro Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que quer alterar as regras da CLT até o final deste ano, para que produzam efeito logo no início de 2017.

Segundo o ministro, ainda não existe uma proposta formatada para a reforma da CLT, mas essa será a prioridade depois de pronto o plano de reforma da Previdência.

“Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda, por que não pode mudar a CLT?”, defendeu o ministro, ressaltando que o governo pretende negociar com os trabalhadores e “construir alternativas”.

O ministro, entretanto, defende alternativas para se facilitar e diminuir custos da contratação de pessoal.

“Tem muita coisa que ainda segura um pouco a geração de emprego. Se mantivermos regras conservadoras o investimento vai para outros países, a economia é globalizada”, afirmou.

O governo, segundo o ministro, quer aproveitar o tamanho da base aliada na Câmara, que ultrapassa, em tese, os 350 deputados.

“Eu não sei se aprova até o final do ano, mas a ideia é aprovar as duas até o final do ano para entrar no ano novo com uma nova perspectiva”, disse, referindo-se também à reforma da Previdência.

As reformas seriam construídas junto com as centrais sindicais. Estas, por sua vez, sustentam que as mudanças não podem atingir quem já está no mercado de trabalho.

Pois bem…

Não vou entrar no mérito da reforma em si e seu impacto para o país. O ponto é que alguma coisa vai ser alterada, e muito possivelmente pontos sensíveis hoje regulados pela CLT.

Isso, claro, vai impactar no Exame de Ordem.

Para conseguir alterar alguma coisa ainda neste ano, o governo teria, no máximo, uns 3 meses para articular o projeto de lei. Como se trata de lei ordinária (o Decreto-Lei tem status de lei ordinária) sua tramitação é até rápida, desde que haja pressão política.

A depender da amplitude da mudança, os futuros examinandos de trabalho vão ter, exatamente, muito trabalho em seus estudos.

Vamos acompanhar a tramitação dessa história, pois ela é muito importante para todos nós

Fonte


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