Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | EntrarRSS Feed  |   | 

Facebook Twitter Google+ email email

Anunciar Empresa
Autoridades se unem para controlar incêndio em Ribas do Rio Pardo

Autoridades se unem para controlar incêndio em Ribas do Rio Pardo

Estimativa é de que as chamas consumiram 500 hectares de florestas de eucalipto Equipes do Governo do Estado se uniram a
Homem é espancado e roubado ao sair do Banco do Brasil em Ribas do Rio Pardo

Homem é espancado e roubado ao sair do Banco do Brasil em Ribas do Rio Pardo

O crime aconteceu nesta terça-feira (12), na Avenida Aureliano Moura Brandão, região central da cidade.   De acordo com informações do boletim
6ª CIPM- Polícia militar de Ribas do Rio Pardo divulga balanço da “Operação Independência”

6ª CIPM- Polícia militar de Ribas do Rio Pardo divulga balanço da “Operação Independência”

Foi desencadeada no último dia 7 de setembro no Município de Ribas do Rio Pardo a “Operação Independência” com o
Conheça e saiba usar plantas e flores medicinais, disponíveis na Bim Floricultura em Ribas do Rio Pardo

Conheça e saiba usar plantas e flores medicinais, disponíveis na Bim Floricultura em Ribas do Rio Pardo

Um guia para esclarecer, de vez, como recorrer às propriedades da nossa flora sem correr riscos O uso de plantas para tratar doenças
Ribas do Rio Pardo: Por nepotismo, MPE pede exoneração de sobrinha e cunhado de prefeito

Ribas do Rio Pardo: Por nepotismo, MPE pede exoneração de sobrinha e cunhado de prefeito

Duas recomendações do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pedem a exoneração, em até dez dias, de
Frio chega a 3°C em Ribas do Rio Pardo e geada atinge quase todo o município

Frio chega a 3°C em Ribas do Rio Pardo e geada atinge quase todo o município

A madrugada desta quarta-feira (19) foi gelada em todo o estado de Mato Grosso do Sul, onde a geada se
Novo salário mínimo de R$ 979,00 tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

Novo salário mínimo de R$ 979,00 tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas
Tragédia: Na contramão, caminhonete bate em moto e motociclista morre carbonizado próximo a Ribas do Rio Pardo

Tragédia: Na contramão, caminhonete bate em moto e motociclista morre carbonizado próximo a Ribas do Rio Pardo

Leandro Pinheiro, de 28 anos, morreu carbonizado após sofrer um acidente por volta das 20h15 desse sábado (15), na BR-262,

Justiça Federal suspende acordo de leniência da J&F


Filial da JBS em Samambaia, no Distrito Federal - Foto: Michel Filho / Agência O Globo
Esta postagem foi publicada em 11 de setembro de 2017 Brasil, Noticia Extra 3, Notícias Barra Lateral.

A Justiça Federal suspendeu o acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o grupo J&F, proprietário da JBS. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspender a delação premiada dos executivos do grupo.

Filial da JBS em Samambaia, no Distrito Federal - Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Filial da JBS em Samambaia, no Distrito Federal – Foto: Michel Filho / Agência O Globo

A suspensão da leniência vale até uma decisão mais definitiva a respeito da delação. A partir daí, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) rediscutir os benefícios dados no acordo.

A leniência foi homologada na sexta-feira (8), mas a continuidade desse acordo ficou condicionada à posição que o STF adotará em relação à validade da delação premiada. Essa espécie de homologação condicionada foi assinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, depois de o MPF insistir na validade do acordo de leniência.

A delação foi pactuada entre os executivos da J&F e a Procuradoria-Geral da República (PGR), com homologação do STF. Esse instrumento se destina a pessoas físicas. A leniência ocorreu em primeira instância, entre a Procuradoria da República no DF e o grupo de empresas, com foco nas sociedades da J&F.

Os executivos obtiveram imunidade penal em troca da colaboração com investigações de autoridades com foro privilegiado, entre elas o presidente Michel Temer. Já a leniência assegurou a possibilidade de as empresas serem contratadas pelo poder público, em troca de um pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas num prazo de 25 anos.

A PGR pediu ao STF a revogação dos benefícios concedidos aos delatores, depois da revelação do conteúdo de um áudio em que Joesley Batista, um dos donos do grupo, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais, conversam sobre crimes omitidos na delação e sobre a atuação do então procurador da República Marcello Miller na elaboração do acordo.

A data provável da gravação é 17 de março, e naquele momento Miller ainda era procurador – ele se desligou formalmente da função em abril. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão dos colaboradores, o que foi determinado por Fachin.

Miller atuou, como advogado, na negociação do acordo de leniência da J&F no MPF. Ele trabalhou no escritório de advocacia que cuidou dos interesses do grupo nessa seara.

Ao decidir pela homologação da leniência, o juiz da 10ª Vara condicionou a continuidade da validade à cláusula 36 do acordo: “O presente acordo poderá ser integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo STF seja anulado pelo mencionado tribunal.” Se houver uma anulação parcial, a perda de benefícios assegurados na leniência poderá ser discutida pelo MPF.

Vallisney, antes da decisão, consultou o MPF sobre a validade do acordo, depois dos fatos novos que vieram a público envolvendo a conversa entre dois delatores e a atuação de Miller. A Procuradoria insistiu na validade, desde que condicionada à cláusula 36. O juiz, então, seguiu esse entendimento.

O acordo de leniência foi assinado em junho, menos de um mês depois da assinatura do acordo de delação. O instrumento foi confirmado em 24 de agosto pela Câmara de Combate à Corrupção, vinculada à PGR. A existência do áudio e a decisão de Janot de abrir um procedimento para revisar a delação vieram a público na última segunda-feira, dia 4.

A colaboração firmada pelos donos do grupo J&F com a Justiça revelou a “existência de um grande esquema de corrupção incrustado no seio da administração pública federal, inclusive nos mais altos escalões”. Esta foi a afirmação da subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, em voto pela validação do acordo de leniência assinado com o grupo proprietário da JBS, no valor de R$ 10,3 bilhões.

O voto de Mônica foi seguido por unanimidade na Câmara de Combate à Corrupção. A relatora afirmou ainda ser “inegável” o interesse público no “desvelamento e desbaratamento” dos esquemas de corrupção.

A confirmação da leniência pela PGR também levou ao fim do sigilo dos termos do acordo. A última cláusula do documento prevê que o grupo e as sociedades que controla — são 363 empresas ao todo — “poderão desenvolver suas atividades empresariais normalmente, sem quaisquer restrições”, inclusive na contratação de novos financiamentos e na realização de operações financeiras “de qualquer natureza”.

O acordo prevê que o grupo pague os R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, corrigidos pela inflação, com o primeiro pagamento a ser feito em dezembro deste ano. Além disso, os executivos ficam obrigados a colaborar com as investigações abarcadas no acordo, que correm em primeira instância. Em troca, eles se livram de ações de improbidade.


24 Visualizações

Notícias em Destaque



Publicidades

Tweater

-