Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | EntrarRSS Feed  |   | 

Facebook Twitter Google+ email email

Anunciar Empresa
Após 40 anos, bairro de Ribas será asfaltado por meio da parceria com o Governo

Após 40 anos, bairro de Ribas será asfaltado por meio da parceria com o Governo

Bairro São Sebastião, um dos bairros mais antigos de Ribas do Rio Pardo, irá receber pavimentação asfáltica por meio da parceria
Tradicional ornamentação da festa de Corpus Christi em Ribas do Rio Pardo reuniu mais de 500 pessoas

Tradicional ornamentação da festa de Corpus Christi em Ribas do Rio Pardo reuniu mais de 500 pessoas

Tradicional ornamentação da festa de Corpus Christi em Ribas do Rio Pardo reuniu mais de 500 pessoas Tapete foi montado na Av. Nelson Lirio e
Mulher joga bebê do décimo andar de prédio em chamas e homem consegue pegar

Mulher joga bebê do décimo andar de prédio em chamas e homem consegue pegar

Um incêndio, que se estendeu por toda a madrugada, destruiu um prédio residencial de 24 andares em Londres, nesta quarta-feira
Incêndio atinge prédio de 24 andares e deixa 6 mortos em Londres

Incêndio atinge prédio de 24 andares e deixa 6 mortos em Londres

74 ficaram pessoas ficaram feridas no incêndio que atingiu a torre Grenfell, no oeste da cidade. Bombeiros descartaram risco de
Ribas do Rio Pardo: Flores, uma ótima opção de presente, confira

Ribas do Rio Pardo: Flores, uma ótima opção de presente, confira

Dia dos namorados merecem flores Para presentear sua namorada a melhor opção é oferecer um presente que com certeza vai agrada-la
Domingo amanhece gelado com geada em várias partes da cidade

Domingo amanhece gelado com geada em várias partes da cidade

Quando a temperatura do ar de uma região cai abaixo do ponto de congelamento da água (0° C), pode ocorrer
Centenas de pessoas amanhecem na fila para receber o FGTS em Ribas do Rio Pardo

Centenas de pessoas amanhecem na fila para receber o FGTS em Ribas do Rio Pardo

Saques do FGTS começaram hoje para nascidos em setembro, outubro e novembro Começa neste sábado (10),  a quarta fase de saques
Conheça em Ribas do Rio Pardo a Boutique Rosa Biju

Conheça em Ribas do Rio Pardo a Boutique Rosa Biju

Dá-se o nome de bijuterias as mercadorias que são produzidas com metais e pedras preciosas de baixo valor econômico que

Lava Jato ataca MP de delação editada por governo Temer: “Interesses não republicanos”


temeroso
Esta postagem foi publicada em 10 de junho de 2017 Brasil, Notícias Barra Lateral, Política.

O procurador Carlos Fernando diz que a medida que dá poderes ao BC para fechar delações com bancos pode redundar em acordos irrisórios

DIEGO ESCOSTEGUY

O procurador da República Carlos Fernando Lima, um dos líderes da Lava Jato em Curitiba, disse a ÉPOCA ser “preocupante” e “surpreendente” a Medida Provisória editada nesta quinta-feira (8) pelo governo Temer, que concede poderes ao Banco Central para fechar acordos de leniência e de colaboração premiada secretos com bancos e instituições financeiras. Carlos Fernando critica tanto a forma (uso de MP, um instrumento unilateral e de urgência do governo) quanto o teor da medida. Questiona, especialmente, o momento em que ela foi publicada: precisamente quando o petista Antonio Palocci negocia com a Lava Jato, em estágio avançado, uma delação em que se compromete a entregar fatos criminosos envolvendo, ao menos, três grandes bancos brasileiros. A MP tem o potencial de proteger, em larga medida, os bancos porventura acusados – não somente por Palocci, mas por outras delações correlatas, sobre crimes contra o sistema financeiro.

o procurador Carlos Fernando Santos Lima (Foto: Ernesto Rodrgiues/Folhapress)

Pela MP, publicada sem discussão com outros órgãos de controle, tanto o BC quanto a Comissão de Valores Mobiliários ganham poderes para fechar acordos e diminuir penas dos colaboradores. No caso da CVM, somente acordos de leniência – ou seja, com empresas. O BC, no entanto, poderá celebrar acordos com empresas e, também, com pessoas físicas. A medida prevê o aumento das multas aos bancos, hoje limitadas a R$ 250 mil, para R$ 2 bilhões. O problema, porém, é que as multas mais pesadas valeriam somente para fatos criminosos cometidos a partir de hoje. Não seriam aplicadas, portanto, aos crimes possivelmente atribuídos aos bancos e seus dirigentes no caso da delação de Palocci.

São três os pontos de crítica do procurador Carlos Fernando:

1) A forma e o momento. O governo Temer concedeu esses poderes ao BC por meio de MP, um instrumento legal que exige urgência e relevância. Em vez de mandar um Projeto de Lei ao Congresso, para amplo debate, usou a prerrogativa da urgência constitucional. “Qual a urgência nesse caso? A não ser solucionar um problema específico daqueles que têm o que temer e proteger interesses próprios”, diz o procurador. “O senso de urgência parece decorrer do noticiário sobre possíveis delações.”

2) A leniência leniente demais. Os termos da MP preveem a confissão dos bancos, e não um acordo de leniência. Na leniência, por definição, a empresa obriga-se a entregar outras empresas e pessoas que participaram de uma organização criminosa. A confissão é meramente o reconhecimento de culpa. O texto da MP, na interpretação do procurador, admite, na prática, a confissão – em vez de exigir a verdadeira leniência ou colaboração, em que outros envolvidos nos crimes são entregues. “Isso subverte a natureza da própria leniência”, diz Carlos Fernando. “Qual é a real motivação por trás disso?”

3) O sigilo absoluto. A MP, ainda na interpretação do procurador líder da Lava Jato, permite que o BC mantenha em sigilo a própria existência do acordo de leniência ou de colaboração – e não somente do teor dos acordos. Dessa maneira, outros órgãos, como o MPF, a PF, o TCU, não seriam informados de possíveis acordos, impedindo a reparação criminal do que tenha sido revelado pela instituição financeira. O público também nunca saberia dos crimes confessados.

A combinação dessas falhas na MP, intencionais ou não, resultaria na seguinte situação hipotética: um banco que tenha lucrado bilhões com crimes financeiros (e não só financeiros) poderia procurar o BC, admitir sua culpa, pagar uma multa irrisória – e ninguém nunca ficaria sabendo disso. O exemplo demonstra quão generosos podem ser os benefícios para os bancos que estão alarmados com a delação de Palocci. “No geral, o acordo poderia chegar a nada, ainda mais para uma instituição financeira”, alerta Carlos Fernando. “Há coincidências no mundo. Mas coincidências demais nos fazem desconfiar do que está por atrás de tudo isso.”


32 Visualizações

Notícias em Destaque



Publicidades

Tweater

-