Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | EntrarRSS Feed  |   | 

Facebook Twitter Google+ email email

Anunciar Empresa
Cavalaria da PMMS garante segurança na Cavalgada em Louvor a Nossa Senhora Aparecida em Ribas do Rio Pardo

Cavalaria da PMMS garante segurança na Cavalgada em Louvor a Nossa Senhora Aparecida em Ribas do Rio Pardo

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul através do 1° Esquadrão Independente de
Autoridades se unem para controlar incêndio em Ribas do Rio Pardo

Autoridades se unem para controlar incêndio em Ribas do Rio Pardo

Estimativa é de que as chamas consumiram 500 hectares de florestas de eucalipto Equipes do Governo do Estado se uniram a
Homem é espancado e roubado ao sair do Banco do Brasil em Ribas do Rio Pardo

Homem é espancado e roubado ao sair do Banco do Brasil em Ribas do Rio Pardo

O crime aconteceu nesta terça-feira (12), na Avenida Aureliano Moura Brandão, região central da cidade.   De acordo com informações do boletim
6ª CIPM- Polícia militar de Ribas do Rio Pardo divulga balanço da “Operação Independência”

6ª CIPM- Polícia militar de Ribas do Rio Pardo divulga balanço da “Operação Independência”

Foi desencadeada no último dia 7 de setembro no Município de Ribas do Rio Pardo a “Operação Independência” com o
Conheça e saiba usar plantas e flores medicinais, disponíveis na Bim Floricultura em Ribas do Rio Pardo

Conheça e saiba usar plantas e flores medicinais, disponíveis na Bim Floricultura em Ribas do Rio Pardo

Um guia para esclarecer, de vez, como recorrer às propriedades da nossa flora sem correr riscos O uso de plantas para tratar doenças
Ribas do Rio Pardo: Por nepotismo, MPE pede exoneração de sobrinha e cunhado de prefeito

Ribas do Rio Pardo: Por nepotismo, MPE pede exoneração de sobrinha e cunhado de prefeito

Duas recomendações do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pedem a exoneração, em até dez dias, de
Frio chega a 3°C em Ribas do Rio Pardo e geada atinge quase todo o município

Frio chega a 3°C em Ribas do Rio Pardo e geada atinge quase todo o município

A madrugada desta quarta-feira (19) foi gelada em todo o estado de Mato Grosso do Sul, onde a geada se
Novo salário mínimo de R$ 979,00 tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

Novo salário mínimo de R$ 979,00 tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas

Maioria da bancada de MS vota favorável a PEC que congela gastos por 2 décadas


camara
Esta postagem foi publicada em 11 de outubro de 2016 Notícias Barra Lateral, Notícias da Região, Política.

Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul disseram sim na noite de ontem, segunda-feira (10) a primeira votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016), a chamada PEC do teto dos gastos, que limita os gastos públicos da União, Estados e Municípios à inflação do ano anterior, por período de até 20 anos.

Dos 513 parlamentares, 480 participaram da votação de primeiro turno, entre os quais 366 concordaram com o propósito, 111, não.

A proposta ainda precisa ser votada mais uma vez no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, são necessários – no mínimo – 308 votos dos deputados em cada turno.

A PEC é tida como a mais importante medida econômica do governo Michel Temer. A regra nova tem como missão reequilibrar as contas públicas e estabelece que, por um prazo de duas décadas, os gastos de um ano só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.

A maior polêmica em torno da proposta foi em torno do impacto do teto sobre os gastos com saúde e educação.

Os deputados Zeca do PT, Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT), votaram contra a medida defendida à exaustão pelo presidente da República Michel Temer (PMDB).

Já a favor da norma que daqui em diante vai mexer em regras importantes, como a do reajuste do salário mínimo, repasse aos poderes e investimentos na saúde, os deputados Carlos Marum (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) Tereza Cristina (PSB), Elizeu Dionízio (PSDB) e Geraldo Rezende (PSDB).

REMÉDIO AMARGO

A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar do presidente Michel Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – consideram o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário.

Sem ele, argumentam, haverá o caos econômico, a incapacidade de o país continuar honrando seus compromissos, até mesmo com despesas corriqueiras como os salários de servidores, dos aposentados e até de fornecedores, o que provocaria a desorganização da economia.

OPOSIÇÃO

A oposição – formada por PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede, partidos que estavam no governo até o impeachment da presidente Dilma Rousseff ou foram contra o processo de afastamento – aponta para uma situação caótica com a adoção do Novo Regime Fiscal.  Pelas estimativas, se a nova regra estivesse em vigor desde 2006, o valor do salário mínimo seria de R$ 550 e não os atuais R$ 880. O orçamento do setor de saúde, segundo os cálculos da oposição, cairia dos atuais R$ 102 bilhões para R$ 65 bilhões. O mesmo ocorreria com a área da educação, que não conseguiria um orçamento de R$ 103 bilhões previstos para este ano e ficaria restrito a R$ 31 bilhões. Estes cálculos levaram em consideração a variação do IPCA no período.

OBJEÇÕES

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na última sexta-feira (07) uma nota técnica classificando a PEC como inconstitucional. Assinada pelo setor de comunicação social, o comunicado foi avalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público avisou no texto que pediria o arquivamento da emenda ou a alteração do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados nesta segunda-feira (10).

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado.

QUEM ATINGE

A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC.

No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação – e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo. (com informações do congressoemfoco e El País).

Leia a PEC na íntegra aqui.

Midiamax


70 Visualizações

Notícias em Destaque



Publicidades

Tweater

-