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Por 4 a 3, TSE ignora provas e livra chapa Dilma-Temer da cassação


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Esta postagem foi publicada em 10 de junho de 2017 Brasil, Notícias Barra Lateral, Política.

Depois de dois anos de investigação, o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente a denúncia contra a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 e rejeitou a cassação do presidente Michel Temer e a perda dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por 4 a 3, os ministros rechaçaram as acusações de abuso de poder político e econômico na campanha apresentadas pelo PSDB, partido derrotado naquele pleito e autor da denúncia.

Ao longo de quatro dias de sessões, o TSE concluiu o julgamento mais importante de sua história dividido, sendo necessário o voto de Minerva do presidente da corte, Gilmar Mendes, que se posicionou contra a cassação. A divisão no tribunal começou na avaliação das provas obtidas pela Operação Lava-Jato, entre elas os depoimentos de delatores da Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura — que também foi rejeitada pela maioria.

Nesta sexta-feira, o relator, Herman Benjamin, conclui a leitura de seu voto, que teve 550 páginas. Benjamin apresentou sete motivos que o levaram a pedir a condenação da chapa.

Na sequência, os demais integrantes do TSE apresentaram seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira desconstruíram as provas apresentadas pelo relator. Eles afirmaram que não ficou comprovada a relação entre o dinheiro desviado de contratos da Petrobras com as doações para a campanha de Dilma e Temer.

— Todavia, não há prova segura e cabal de que as doações para a campanha de 2014 tenham decorrido do esquema de propina que ocorreu na Petrobras, nem que os recursos repassados pelas empresas tenham ocorrido de forma ilegal — afirmou Admar Gonzaga.

Em seguida, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram como o relator. Fux chegou a criticar os colegas que rejeitaram a inclusão de provas da Lava-Jato, dizendo que ingorá-las era “ignorar a realidade”.

— Não tenho condições de excercer minha judicatura utilizando um artifício formal, no meu modo de ver, para não enfrentar o mérito — disse Fux.

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Com o empate em 3 a 3 naquele momento, coube ao ministro Gilmar Mendes decidir o julgamento. Ao votar contra a cassação de Temer, Gilmar discursou sobre o respeito à soberania popular e à estabilidade política do país:

— Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse. — A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas.


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