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Prefeituras de Mato Grosso do Sul terão R$ 89 milhões da repatriação de dinheiro do exterior


assomassul
Esta postagem foi publicada em 3 de novembro de 2016 Notícias Barra Lateral, Notícias da Região, Política.

Presidente da Assomasul, Juvenal Neto

Presidente da Assomasul, Juvenal Neto

As prefeituras de Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 89 milhões como cota parte do dinheiro repatriado do exterior pelo governo federal.

No total, a União irá arrecadar R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a repatriação de R$ 169,9 bilhões que eram mantidos por brasileiros no exterior.

Desse total, Mato Grosso do Sul terá direito R$ 185,2 milhões, sendo R$ 96,2 milhões para os cofres estaduais e R$ 89 milhões às prefeituras.

Estes valores estão assegurados pela Lei 13.254/2016, Lei da Repatriação, que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividido entre estados e as localidades seguindo os mesmos critérios do repasse dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) todo o ano.

Esses R$ 50,9 bilhões foram arrecadados, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com a cobrança de impostos e multas sobre R$ 169,9 bilhões em bens mantidos por contribuintes em outros países.

Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), o ideal seria que as prefeituras tivessem direito também parte do montante dos valores referente a multa, mas infelizmente isso não foi possível devido ao veto da então presidente Dilma Rousseff .

“A proposta previa uma partilha de recursos – oriundos de multa e imposto – sobre a repatriação de divisas. Com o veto presidencial, o valor da multa foi excluído da partilha, sendo destinado apenas à União”, lamentou o dirigente.


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