Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | EntrarRSS Feed  |   | 

Facebook Twitter Google+ email email

Anunciar Empresa
Ribas do Rio Pardo: Por nepotismo, MPE pede exoneração de sobrinha e cunhado de prefeito

Ribas do Rio Pardo: Por nepotismo, MPE pede exoneração de sobrinha e cunhado de prefeito

Duas recomendações do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pedem a exoneração, em até dez dias, de
Frio chega a 3°C em Ribas do Rio Pardo e geada atinge quase todo o município

Frio chega a 3°C em Ribas do Rio Pardo e geada atinge quase todo o município

A madrugada desta quarta-feira (19) foi gelada em todo o estado de Mato Grosso do Sul, onde a geada se
Novo salário mínimo de R$ 979,00 tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

Novo salário mínimo de R$ 979,00 tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas
Tragédia: Na contramão, caminhonete bate em moto e motociclista morre carbonizado próximo a Ribas do Rio Pardo

Tragédia: Na contramão, caminhonete bate em moto e motociclista morre carbonizado próximo a Ribas do Rio Pardo

Leandro Pinheiro, de 28 anos, morreu carbonizado após sofrer um acidente por volta das 20h15 desse sábado (15), na BR-262,
DEFESA VÊ “INVESTIGAÇÃO POLITICAMENTE MOTIVADA” (Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político)

DEFESA VÊ “INVESTIGAÇÃO POLITICAMENTE MOTIVADA” (Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político)

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula, afirmam que "o
Saiba o que vai cair no concurso da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Saiba o que vai cair no concurso da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Você já está estudando para o concurso da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo? Se você está perdido e
Homem é encontrado morto em quarto de hotel em Ribas do Rio Pardo

Homem é encontrado morto em quarto de hotel em Ribas do Rio Pardo

De acordo com o boletim de ocorrência um homem de 55 anos foi encontrado morto em um dos quartos do
Senadores de MS votam pela aprovação da reforma trabalhista

Senadores de MS votam pela aprovação da reforma trabalhista

Os três senadores de Mato Grosso do Sul votaram a favor da reforma trabalhista, nesta terça-feira (11), em pleito realizado

TJ deve julgar na quarta ação que pode derrubar a vistoria veicular em MS


vistoriajun
Esta postagem foi publicada em 21 de junho de 2016 Notícias Barra Lateral, Notícias da Região.

Denatran já disse que taxa é ilegal

Vistoria continua causando reclamações

Está previsto para a próxima quarta-feira (22), o julgamento pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, de um agravo de uma ação popular que pode derrubar a taxa de vistoria veicular no Estado. A ação foi impetrada em setembro de 2015 e indeferida na época.

A taxa de vistoria para fins de licenciamento de veículos com mais de cinco anos, está há um ano e meio, causando revolta na população, que acusa o governo do Estado e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) de usarem a desculpa ‘de tirar carros em más condições das ruas’, só para cobrar mais uma taxa do contribuinte.

Em duas oportunidades, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) já se pronunciou contrário à realização do procedimento, alegando a falta de previsão legal. Mesmo assim, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) mantém a cobrança da taxa, que é uma herança do fim do mandato do ex-governador André Puccinelli (PMDB). O MPE (Ministério Público Estadual) também já manifestou recomendando a suspensão da cobrança da taxa.

A ação popular que deve ser julgada pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte é baseada no princípio de que inspeção de segurança seria de competência da União. Consta na petição da ação popular que o pedido de liminar foi suspenso, mas que poderia ser revisto a qualquer tempo, desde que haja novos elementos. Os advogados sustentam que, por força do art. 22, inciso XI, da Lei Maior, a vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Contran.

“Nos termos no NCPC [Novo Código do Processo Civil], se possível, que essa corte julgue o mérito da presente ação popular, afim de, declarar a nulidade da Portaria Detran no 032, de 23 de
dezembro de 2014, determinando, ainda, o ressarcimento de eventuais valores que tenham sido recebidos por força da obrigação ilegalmente imposta no referido ato anulado”, diz o documento.

Recomendação do MPE

No dia 10 deste mês, o promotor de Justiça do Patrimônio Público Fernando Martins Zaupa recomendou a suspensão de qualquer ato que condicione o licenciamento de veículos à vistoria periódica veicular em Mato Grosso do Sul. A publicação, feita no Diário Oficial do Ministério Público, pedia que a suspensão acontecesse imediatamente após o recebimento da recomendação.

De acordo com a publicação, o Estado também deveria cancelar todos os convênios com as empresas de vistoria veicular. Uma das justificativas foi de que a administração pública deve atender ao principio da economicidade, que consiste em promover os resultados pretendidos com o menor custo possível, além de adotar medidas que visem atender ao interesse da coletividade, o que passa peça responsabilidade quanto aos encargos públicos tornadas obrigatórias ao cidadão.

A recomendação também mencionou que o Detran MS justificou que o número de acidentes de trânsito ocasionados por veículos automotores foi o motivo para a cobrança da taxa. Para suspender a taxa, o Ministério considerou o elevado número de reclamações de cidadãos diante de mais uma cobrança de tributo ligada à utilização de veículo automotor e questionamentos sobre a eficácia da vistoria.

A taxa fica

Seis dias após a publicação, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que a taxa da vistoria permaneceria a ser cobrada. Na ocasião, ele afirmou “É uma recomendação. A decisão é da gestão, estamos respondendo ao Ministério Público, oficialmente com o porquê da vistoria, a importância, porque entendemos que vistoriar esses veículos com mais de 5 anos é uma segurança, tanto para quem trafega nas vias públicas, como também ao próprio proprietário”.

Já o Denatran, consultado pelo Jornal Midiamax afirmou “Informamos que não houve alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim, permanecemos com o mesmo posicionamento contrário à realização de vistoria veicular para fins de licenciamento, em razão da falta de previsão legal”, diz o órgão.

Denúncias

Em março de 2015, o Jornal Midiamax levou o mesmo veículo para várias vistoriadoras e o resultado foi diferente em várias delas. O veículo utilizado no teste, uma caminhonete ano 2003, teve o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia, de forma alguma, ser autorizada a circular levando em conta as diretrizes das normas técnicas NBR 14040-6 e NBR 14040-8, que tratam da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados com relação ao freio e aos eixos e suspensão.

Após as denúncias, o Ministério Público abriu procedimento preparatório para investigar o caso em setembro de 2015.

Midiamax


55 Visualizações

Notícias em Destaque



Publicidades

Tweater

-